quinta-feira, 19 de agosto de 2010

Resposta de Educador

Como cientista social e educador, venho manifestar minha indignação e horror com o projeto de lei que propõe o toque de recolher para menores.
É uma medida inconstitucional, que fere as liberdades individuais. Em segundo lugar, já existem leis e mecanismos que tratam da delinqüência, bastando que sejam aplicados corretamente; bem como a legislação do ECA que espera por ser aplicada na defesa de nossos jovens. Porque os jovens que não delinqüem – a maioria – tem de pagar por alguns? Existe uma grande diferença entre jovens que voltam de uma discoteca ou tocam violão na calçada, com os que delinqüem. E certamente, não será com a criação de leis repressivas que isso se resolverá, ainda menos com leis de excessão. Certamente os jovens de classe alta continuarão a circular, e o peso de tal lei cairá sobre os mais pobres. Uma lei deste tipo aparece para remendar a incompetência e hipocrisia dos pais e a fraqueza das comunidades em dialogar com seus jovens e estabelecer regras de convívio e respeito mútuo.
O que mais é preocupante e não se discute, são os precedentes gravíssimos que isso abre. O que virá depois? Leis anti-mendigos? Toque de recolher para adultos? Leis para dispersar grevistas e proibir protestos? Censura? Chegará um dia em que só possamos circular com salvo-conduto? Realmente, tal proposta não é um ato de humanidade, mas um resquício de ditadura militar e um retrocesso social fascista que abre precedentes gravíssimos, um ataque a todos da classe trabalhadora, e que só pode ser apoiado por pessoas desavisadas e sem memória histórica, que não sabem o que estão falando. Cabe a sociedade e aos senhores vereadores arquivarem tal projeto. E aos que o apóiam, refletir mais sobre suas responsabilidades como pais e educadores, e estudar um pouco de História. Sabemos muito bem aonde este tipo de coisas vai dar.

Paulo Marques

pvmdias@usp.br

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